Gestão universitária: políticas comparadas de monitoramento do programa bolsa permanência em universidades federais brasileiras
Revista Ibero-America de Estudos em Educação
Gestão universitária: políticas comparadas de monitoramento do programa bolsa permanência em universidades federais brasileiras
Autor Correspondente: Adriana Carla Teixeira da Costa Brito | [email protected]
Palavras-chave: Políticas públicas, Ensino superior, Avaliação, Controle social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo estabelece uma discussão sobre a necessidade de se criar mecanismos de monitoramento e avaliação para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), em universidades federais brasileiras. Em específico, toma-se por objetivo investigar os instrumentos de monitoramento e avaliação do Programa de Bolsa Permanência, implantado em cinco universidades federais, a saber: UFAC, UFPR, UFS, UFU e UFV. A seleção feita toma como base a análise de dados obtidos em auditorias da Controladoria Geral da União (CGU), por meio do Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201601866/CGU; os quais apontam a presença de tais instrumentos somente nessas universidades. No presente estudo, adotam-se as metodologias qualitativa e survey, como mecanismos para obter dados e informações de um determinado grupo. A partir dessa análise, foi possível observar, entre outros aspectos, que as universidades pesquisadas desenvolvem a política de monitoramento das ações de Assistência Estudantil, a fim de atender não apenas ao inciso II, do artigo 5º, do Decreto nº 7.234/2010, que prevê a execução de monitoramento e avaliação do programa; mas também, para obtenção de informações durante o processo, com vistas a possibilitar possíveis ajustes da política local, de forma imediata.
Resumo Inglês:
This paper discusses the need to create monitoring and evaluation mechanisms for the National Student Assistance Program (PNAES) in Brazilian federal universities. Specifically, the objective is to investigate the monitoring and evaluation instruments of the Permanence Scholarship Program, implemented in five federal universities, namely: UFAC, UFPR, UFS, UFU and UFV. The selection made is based on the analysis of data obtained in audits of the Comptroller General of the Union (CGU), through the Management Results Evaluation Report No. 201601866 / CGU; which point out the presence of such instruments only in these universities. In the present study, the qualitative and survey methodologies are adopted as mechanisms to obtain data and information from a particular group. From this analysis, it was possible to observe, among other aspects, that the researched universities develop the policy of monitoring Student Assistance actions, in order not only to comply with item II, article 5, of Decree No. 7.234 / 2010, which provides for the execution of program monitoring and evaluation; but also to obtain information during the process, with a view to enabling possible local policy adjustments, immediately.
Resumo Espanhol:
Este documento discute la necesidad de crear mecanismos de monitoreo y evaluación para el Programa Nacional de Asistencia al Estudiante (PNAES) en las universidades federales brasileñas. Específicamente, el objetivo es investigar los instrumentos de monitoreo y evaluación del Programa de Becas de Permanencia, implementado en cinco universidades federales, a saber: UFAC, UFPR, UFS, UFU y UFV. La selección realizada se basa en el análisis de los datos obtenidos en auditorías de la Contraloría General de la Unión (UGE), a través del Informe de Evaluación de Resultados de la Gestión No. 201601866 / UGE; que señalan la presencia de tales instrumentos solo en estas universidades. En el presente estudio, las metodologías cualitativas y de encuesta se adoptan como mecanismos para obtener datos e información de un grupo en particular. A partir de este análisis, fue posible observar, entre otros aspectos, que las universidades investigadas desarrollan la política de monitoreo de las acciones de Asistencia al Estudiante, para no solo cumplir con el ítem II, artículo 5, del Decreto No. 7.234 / 2010, que prevé la ejecución del seguimiento y evaluación del programa; pero también para obtener información durante el proceso, con el fin de permitir posibles ajustes de la política local, de inmediato.
