O estudo trata sobre a reclamação pela diferença ou o direito à diferença no respeito ao falar por meio da língua materna, para tanto, apresenta o dever fundamental de participação política colocando o cidadão, integrante dessa comunidade, como o principal ator na luta para assegurar os seus próprios direitos linguísticos. O objetivo central do artigo é apresentar o dever fundamental à cultura, aos direitos linguísticos como parte dos direitos humanos, e desenvolver uma interpretação para compreendê-los como direitos fundamentais voltados ao campo do direito à cultura, integrando a língua de uma comunidade como patrimônio cultural brasileiro, de aplicação imediata, sendo, inclusive, cláusula pétrea. Traz o artigo o direito linguístico, ramo ligado ao direito à cultura, que é um direito coletivo, se analisado sob a ótica do Direito Constitucional, o qual passa a integrar a segunda geração dos direitos fundamentais, e que o mesmo se desdobra em outros direitos fundamentais, como o da liberdade de expressão, direito à educação e da dignidade da pessoa humana.
The study presents the claim for difference or the right to the difference with regards respecting the speech through the mother tongue, for so it brings the political participation fundamental right putting the citizen, a part of the community, as the main actor in the fight to ensure his own linguistic rights. The article main objective is to present the fundamental right to the culture, to the linguistic rights as human rights as to comprehend them as fundamental rights focused on the cultural right, integrating a community tongue as a Brazilian cultural heritage, of immediate application, being, also, a perennial clause. It brings the article about the linguistic right, connected to the right to the culture, which consists in a collective right, analyzed under the Constitutional Law optics that started to integrate the fundamental rights second generation, unfolding itself in others fundamental rights, such as the rights of expression freedom, education and human person dignity.
