O trabalho busca compreender a transmutação de um artigo da Constituição Federal (o artigo 142) para um instrumento de golpe de Estado no governo Bolsonaro, com uso das forças armadas, levando ao recente julgamento de mérito da ADI 6.457/DF. Debruçando sobre o que é poder moderador e os argumentos dos Ministros do STF, o artigo analisará o movimento político proposto pelo bolsonarismo que recai na formulação do ur-fascismo (ou fascismo eterno) de Umberto Eco.
The work seeks to understand the transmutation of an article of the Federal Constitution (article 142) into an instrument of coup d'état in the Bolsonaro government, with the use of the armed forces, leading to the recent judgment, on the merits, of ADI 6.457/DF. Focusing on what moderating power is and the arguments of the Ministers of the STF, the article will analyze the political movement proposed by Bolsonarism which falls back on Umberto Eco's formulation of ur-fascism (or eternal fascism).
