Gozo, autonomia e poder: a retirada não consentida do preservativo durante o sexo e suas implicações para o Direito Penal
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Gozo, autonomia e poder: a retirada não consentida do preservativo durante o sexo e suas implicações para o Direito Penal
Autor Correspondente: Maria Claudia Girotto do Couto | [email protected]
Palavras-chave: Crimes contra a dignidade sexual – Crimes contra a liberdade sexual – Consentimento – Direito Penal e gênero – Stealthing
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo se propõe a analisar elementos de conduta e eventuais implicações penais envolvidas na prática da retirada não consentida do preservativo por um(a) parceiro(a) durante o ato sexual (stealthing). Consideram-se, para o presente estudo, relações sexuais consensuais entre casais heterossexuais em que não é dada ciência a um dos(as) parceiros(as) de que o preservativo foi retirado. Pretende-se fazer um levantamento bibliográfico do tema entre autores e autoras do Direito Penal pátrio, bem como investigar as aproximações e repulsões da referida conduta de alguns dispositivos presentes do Código Penal brasileiro, realizando, para isso, uma análise crítica sob a óptica dos estudos de gênero. Trabalha-se com a hipótese de que a análise do(s) bem(ns) jurídico(s) afetados(s) é capaz de trazer respostas acerca de uma possível criminalização da referida prática – sem desconsiderar, no entanto, as limitações do Direito Penal para compor todos os conflitos sociais.
Resumo Inglês:
This article intends to analyze the elements and possible criminal implications involved in the practice of a non-consensual withdrawal of the condom by a partner during a voluntary sexual act (also known as stealthing). Therefore, the present study will consider instances of consensual intercourse between heterosexual couples in which one of the partners is not informed that the condom has been removed. A bibliographic survey will be carried out concerning authors of the Brazilian Criminal Law. The approximations and repulsions of the referred conduct to the crimes present in the Brazilian Penal Code will be investigated by means of a critical analysis from the perspective of gender studies. It is hypothesized that the analysis of the affected elements by each crime can provide answers about a possible criminalization of said practice – whilst considering the limitations of Criminal Law to compose all social conflicts.
