GRATUIDADE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE REGISTRAL - RT 970/ago.
Revista dos Tribunais
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
GRATUIDADE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE REGISTRAL - RT 970/ago.
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: A. D. F. de Souza
Autor Correspondente: A.D. F. de Souza | [email protected]
Autor Correspondente: A.D. F. de Souza | [email protected]
Palavras-chave: certidão de nascimentos, cartórios, gratuidades constitucionais, emolumentos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Presente artigo examina a questão da gratuidade dos registros públicos que é tratada como um ato necessário para o exercÃcio da cidadania como fator de desenvolvimento econômico e social, e quais são seus reflexos na atividade registral.