O estudo busca compreender como grupos de interesse –parlamentares de diferentes espectros ideológicos e plataformas digitais –influenciam o debate sobre a regulação da desinformação no Brasil via PL 2630/2020 (PL das Fake News). Adotou-se abordagem qualitativa com revisão bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo em duas votações de urgência do PL (abril/2022 e abril/2023), e de posicionamentos das Big Techs. Os resultados mostram polarização: opositores enquadram a proposta como censura, enquanto defensores destacam seus efeitos protetivos diante dos danos da desinformação. Observa-se a atuação estratégica das plataformas para preservar um mercado publicitário lucrativo e pouco transparente, o que contribuiu para o adiamento da votação. Conclui-se que a ausência de marco regulatório mantém o Brasil vulnerável à desinformação e que a desigualdade de recursos informacionais entre atores dificulta consensos legislativos.
The study seeks to understand how interest groups –parliamentarians from different ideological spectrums and digital platforms –influence the debate on the regulation of disinformation in Brazil through Bill 2630/2020 (the “Fake News Bill”). A qualitative approach was adopted, including a literature review, document analysis, and content analysis of two urgency votes on the bill (April 2022 and April 2023), and an examination of the positions taken by Big Tech companies. Results reveal strong polarization: opponents frame the proposal as censorship, while supporters emphasize its protective effects against the harms caused by disinformation. The findings also indicate the strategic actions of digital platforms to preserve a lucrative and opaque advertisingmarket, which contributed to postponing the final vote. The study concludes that the absence of a regulatory framework leaves Brazil vulnerable to disinformation and that inequalities in informational resources among actors hinder legislative consensus.
