Há razão na lei penal?: um estudo sobre a proposta de inclusão da corrupção no rol de crimes hediondos
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Há razão na lei penal?: um estudo sobre a proposta de inclusão da corrupção no rol de crimes hediondos
Autor Correspondente: Pedro Bertolucci Keese | [email protected]
Palavras-chave: Racionalidade jurídica weberiana – Irracionalidade do sistema penal – Racionalidade penal moderna – Pena de prisão – Política legislativa penal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa compreender a racionalidade penal moderna no âmbito legislativo brasileiro. Para isso, prevê-se a adoção de método qualitativo para revisar desde o conceito de racionalidade jurídica de Max Weber passando pela concepção de irracionalidade jurídica penal da criminologia crítica, até à luz da formulação de racionalidade penal moderna de Álvaro Pires. Com relação ao projeto de Lei 4.850/2016, o artigo propõe observar sua exposição de motivos, visando questionar sua racionalidade e pertinência para o sistema penal brasileiro.
Resumo Inglês:
This article aims to understand the modern penal rationality within legislative context. For this purpose, it expects the adoption of qualitative method to review since Max Weber’s legal rationality until legal irrationality conception by Alvaro Pires’s formulation about modern penal rationality. Concerning to bill number 4,850/2016 article proposes to observe its justifications aiming to question its rationality and relevance for Brazilian penal system.
