Há um desenho institucional favorável à independência judiciária? Um panorama das constituições vigentes na América Latina

Ano: 2014 | Volume: 8 | Número: 3

Autores: Rebecca Magalhães, Ernani Carvalho

Palavras-chave: Independência Judicial; América Latina; Cortes Constitucionais.

Resumo Português:

O que determina o caráter da revisão judicial da forma como ela funciona nas novas democracias? Fatores institucionais parecem impactar a independência e poder das cortes e, portanto, frequentemente são utilizados para explicar seu comportamento. Mecanismos como composição das cortes, jurisdição, seleção dos membros e tempo do mandato comumente figuram detalhadamente nos textos constitucionais, sinalizando que a autonomia das cortes é tradicionalmente um ideal desejável pelos constituintes. Neste artigo pretendemos analisar como certas características podem ser determinantes na promoção da independência judicial e, finalmente, verificar quais se encontram presentes nas cortes constitucionais na América Latina.

Resumo Inglês:

What determines the nature of judicial review and the way it operates in the new democracies? Institutional factors seem to impact the independence and power of courts and therefore are often used to explain their behavior. Mechanisms such as composition of the courts, jurisdiction, and selection of members of the term commonly listed in detail in constitutional texts, signaling that the autonomy of the courts is traditionally a desirable ideal for constituents. This article aims to analyze how certain characteristics may be crucial in promoting judicial independence and ultimately determine which are present in the constitutional courts in Latin America.