Este artigo pretende traçar um panorama das discussões envolvendo a qualificação e a tributação das atividades de Cloud Computing (notadamente o conflito de competência ISS – ICMS) para avaliar em que medida contribuem para a reflexão sobre a necessidade de implementação de uma nova metodologia de tributação do consumo que também solucione as dificuldades que afligem a implementação do modelo de negócio conhecido como Hardware as a Service.
This article intends to provide an overview of the discussions involving the qualification and taxation of Cloud Computing activities (notably the ISS – ICMS competence conflict) to then assess the extent to which they contribute to the reflection on the need to implement a new consumption taxation methodology that also addresses the difficulties facing the implementation of the business model known as Hardware as a Service.
