O presente artigo aborda a constitucionalização do direito privado e suas origens, traçando-se breve escorço histórico acerca dos direitos fundamentais e a sua influência na conformação do Estado e da Constituição. Busca-se, através de pesquisa bibliográfica, analisar o fenômeno da constitucionalização do direito privado,destacando o caráter axio-principiológico da Constituição e dos direitos fundamentais, sobretudo pela dimensão objetiva que adquirem. Tem-se assim a alteração de paradigma na interpretação da Constituição, a qual passa a irradiar a eficácia dos direitos fundamentais à legislação infraconstitucional, promovendo igualmente a função de filtragem das demais normas. Nesse contexto, analisa-se o marco histórico acerca da constitucionalização do direito privado: julgamento do caso Lüth pela Corte Constitucional Alemã; traçando-se a partir dai um sucinto exame de casos atuais envolvendo o tema.
Palavras-chave: Constitucionalização do direito privado. Direitos fundamentais. Caso Lüth.
This article addresses the constitutionalization of private law and its origins, tracing foreshortening up short history about fundamental rights and influence in the State conception and the Constitution. Seeks, through a literature review, analyzing the phenomenon of constitutionalization of private law, highlighting the character axiological and principle of the Constitution and fundamental rights, especially the objective dimension they acquire. It is thus the change of paradigm in the interpretation of the Constitution, which is to radiate the effectiveness of fundamental rights constitutional legislation, also promoting the filtering function of the other rules. In this context, analyze the historical landmark on the constitutionalization of private law: trial of the case Lüth by the German Constitutional Court; tracingout from there a succinct examination of current cases involving the issue.
Keywords: Constitutionalization of private law. Fundamental rights. Lüth case.
