A hermenêutica da linguagem e a (re)interpretação no processo penal
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A hermenêutica da linguagem e a (re)interpretação no processo penal
Autor Correspondente: Ricardo Araujo Dib Taxi | [email protected]
Palavras-chave: Hermenêutica – Dialética – Decisão judicial – Linguagem – Compreensão.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Partindo de uma discussão fundamentada nos aspectos da hermenêutica gadameriana, este trabalho busca colocar em evidência as problemáticas existentes na atribuição de elevado grau de certeza às decisões judiciais, em crítica ao pensamento de que estas traduzem a realidade histórica dos casos nelas discutidos. Para isto, utilizamos conceitos básicos da referida hermenêutica filosófica e, em seguida, discutimos a influência que a linguagem sofre de contextos histórico-sociais e de tradições e como isto altera e determina a forma de compreensão de fatos, dispositivos normativos e princípios do direito que são expressos nas decisões, ressaltando a necessidade de percepção do elevado grau de variação delas e da consciência de que elas não se constituem em compreensões ou determinações definitivas sobre o caso, mas tão somente uma forma de compreendê-lo dentro de determinado contexto.
Resumo Inglês:
Starting from an argument substantiated on the aspects of the Gadamerian hermeneutics, this paper seeks to put in evidence the existing problems in the attribution of a high degree of certainty to judicial decisions, in criticism to the thought that these translate the historical reality of the cases discussed in them. For this, we use basic concepts of said philosophical hermeneutics and, then, we discuss the influence that language suffers from historical-socia contexts and traditions and how this changes and determines the way of facts comprehension, normative devices and principles of law that are expressed in the decisions, highlighting the necessity to perceive the high degree of variation of them and the consciousness that they do not constitute understandings or definitive determinations about the case, but only a way of understanding it within a certain context.
