HIPERCRIMINALIZAÇÃO: O SINTOMA TOTALITÁRIO NA POLÍTICA DA LIBERDADE

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

HIPERCRIMINALIZAÇÃO: O SINTOMA TOTALITÁRIO NA POLÍTICA DA LIBERDADE

Ano: 2016 | Volume: 123 | Número: 0
Autores: Caio Patricio de Almeida
Autor Correspondente: ALMEIDA, Caio Patricio de | [email protected]

Palavras-chave: Hipercriminalização – Totalitarismo – Expansão penal – Política da liberdade – Política criminal – Mito da impunidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A despeito das inúmeras tentativas de contenção do poder punitivo, o direito penal passa por uma constante expansão. O fenômeno da hipercriminalização se apresenta como o outro lado da moeda do encarceramento em massa, recebendo muito menos atenção e despertando um menor interesse acadêmico. Contudo, seus efeitos são perceptíveis e impossíveis de serem ignorados. O direito penal máximo se intensifica justamente no seio da política da liberdade, evocando um aparente paradoxo entre Estado Mínimo e intervenção penal máxima. O embrião do totalitarismo se apresenta como sintoma desta política criminal, valendo-se do discurso da liberdade para permitir e naturalizar a reclusão de parcela significativa da população, mascarada pelo constante fomento do mito da impunidade.