HONESTIDADE, VÍTIMAS E DOUTRINAS PENAIS: LINHAS DIVISÓRIAS QUE ULTRAPASSAM OS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
Revista Brasileira de Ciências Criminais
HONESTIDADE, VÍTIMAS E DOUTRINAS PENAIS: LINHAS DIVISÓRIAS QUE ULTRAPASSAM OS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
Autor Correspondente: Iricherlly Dayane da Costa Barbosa | [email protected]
Palavras-chave: Mulheres honestas; Mulheres desonestas; Honra sexual e familiar; Crimes contra os costumes; Doutrinas penais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo tem como objetivo analisar a forma como as mulheres foram representadas nas doutrinas penais no âmbito dos até então denominados crimes contra os costumes na segunda metade do século XX. Valendo-se das lentes teóricas da criminologia feminista e da criminologia crítica, verificou-se até que ponto os pilares patriarcais constitutivos da sociedade brasileira e do sistema punitivo estavam evidenciados na produção do pensamento jurídico-penal, ganhando, forma concreta na atuação do Sistema de Justiça Criminal. Analisou-se o que o texto expressamente disposto nas doutrinas penais, fonte histórica central da pesquisa, trazia enquanto representação. Notou-se nesse momento, que os doutrinadores, alicerçados no machismo em torno das discussões relativas à honra sexual das mulheres e de suas famílias, construíram ao longo de suas narrativas uma linha divisória entre dois tipos de mulheres: mulheres honestas e mulheres desonestas, sendo apenas as primeiras merecedoras da tutela penal.
Resumo Inglês:
This paper aims to analyse the ways women were portrayed in criminal legal doctrine, during the second half of the 20th century, when debated the so-called crimes against customs. Working through the theoretical lenses of black feminism, feminist criminology and critical criminology, it was possible to assess the influence of structural patriarchy and structural racism in the formation of criminal legal thinking, and their reflection upon the Criminal Justice System. The criminal law manuals, main historical sources for this research, were analysed to comprehend the female portrayal brought up in those texts. It became noticeable that those authors, ingrained in their chauvinistic views around sexual honour of women and their families, put forward in their body of work a distinction between two types of women: honest and dishonest ones, the former being the only deserving of legal protection.
