IDEALIDADES E REALIDADES DA AÇÃO POPULAR (PETIÇÃO N. 3.388/RR) NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
IDEALIDADES E REALIDADES DA AÇÃO POPULAR (PETIÇÃO N. 3.388/RR) NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Autor Correspondente: Wagner Vinicius de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: ação popular. comportamento judicial. controle social difuso. participação social. terra indígena Raposa Serra do Sol.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo central desse artigo será investigar as práticas da ação popular no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, alguma coisa está fora do lugar, pois esse Tribunal não possui competência originária para processar e julgar ação popular, com base na Constituição da República de 1988 ou em leis infraconstitucionais. A exceção será quando o conflito versar sobre a União e o Estado-membro. Com base no caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (Petição n. 3.388/RR) questiona-se a suposta autossuficiência da decisão apresentada pelas Ministras e pelos Ministros do STF em sede de ação popular. Procura-se demonstrar a hipótese que uma das causas para esse tipo de comportamento judicial está na expansão global do Judiciário e suas variações e o aumento das participações sociais busca reduzir esse tipo de postura. A principal contribuição desse artigo consiste na identificação, na análise e na defesa de que as manifestações sociais extraprocessuais impactam diretamente na atuação institucional das Ministras e dos Ministros do STF. Para tanto, utiliza-se o método indutivo e a pesquisa bibliográfica. Os resultados confirmam parcialmente a resposta examinada. Por fim, conclui-se que o conjunto das participações sociais no âmbito do STF ultrapassa os mecanismos tradicionais sem, contudo, solucionar integralmente o problema.
Palavras-chave: ação popular. comportamento judicial. controle social difuso. participação social. terra indígena Raposa Serra do Sol.
Resumo Inglês:
The central goal of this article will be to investigate the practices of popular action within of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal - STF, in Portuguese). However, something is out of place, as this Court has no original competence to prosecute and judge the popular action based on the Constitution of the Republic of 1988 or on the ordinary laws. The exception will be when the conflict concerns the Union and the Member State. Based on the case of the demarcation of the Raposa Serra do Sol indigenous land (Petition n. 3.388/RR) the alleged self-sufficiency of the decisions presented by the judges of the STF in the context of popular action is questioned. The hypothesis seeks to demonstrate that one of the causes for this type of judicial behavior lies in the global expansion of the Judiciary and its variations and the increase in social participation seeks to reduce this type of attitude. The principal contribution of this article consists in identifying, analyzing and defending that the extra-procedural social manifestations directly influence in the institutional performance of the STF judges. For this, the inductive method and bibliographic research are used. The results partially confirm the answer presented. Finally, it is concluded that the set of social participations in the scope of the STF goes beyond the traditional mechanisms without, however, completely solving the problem.
Keywords: popular action. judicial behavior. diffuse social control. social participation. Raposa Serra do Sol indigenous land.
