Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

IGUALDADE DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SUPERANDO OS ESTEREÓTIPOS ENTRE HOMEM E MULHER

Ano: 2010 | Volume: 5 | Número: 2
Autores: Maycon Samuel Xavier Pereira, Marcelo Loeblein dos Santos
Autor Correspondente: Maycon Samuel Xavier Pereira | [email protected]

Palavras-chave: igualdade nas relações de gênero, mercado de trabalho da mulher, constituição federal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A presente pesquisa aborda o hodierno desafio da busca por igualdade nas relações de gênero, versando sobre a ótica da legislação e da doutrina brasileira, visando à proteção da mulher trabalhadora e a inclusão feminina no mercado de trabalho. Estuda as limitações impostas pelo ordenamento jurídico no que tange a edição de normas sem qualquer conotação legal, evitando assim os abusos e arbitrariedade, compara os números de pesquisas de emprego do Governo Federal identificando as deficiências na inclusão da mulher no mercado de trabalho buscando esclarecer os fatores que levam a existência dos estereótipos nas relações trabalhistas. Trata com ênfase o Art. 5º, inciso I da Constituição Federal de 1988, questiona o Art. 7º incisos XX e XXX, e estuda as Leis nº. 9.029/95 e 9.799/99, que acentuam o combate a discriminação do trabalho feminino. Conclui a pesquisa abordando as principais proteções legais ao trabalho da mulher



Resumo Inglês:

This research approaches the today challenge of the search for equality in gender relations, focusing on the perspective of legislation and of the Brazilian doctrine, aiming to the protection of working women and their inclusion in the labor market. Considers the limitations imposed by the law on the edition of standards without any connotation lawful, thus avoiding the abuse and arbitrariness, compares the numbers of research of employment of the Federal Government identifying the shortcomings in the inclusion of women in the labor market seeking enlighten the factors that lead the existence of stereotypes labor relations. Addresses the Article 5, item I of the Federal Constitution of 1988, it questions the Article 7 items XX and XXX, and studies the Laws number 9.029/95 and 9.799/99, which underline the combat discrimination of the feminine work. Concludes the research addressing the main legal protections of the work of women