IMO e a Agenda 2030: A contribuição da Organização Marítima Internacional para o desenvolvimento sustentável
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
IMO e a Agenda 2030: A contribuição da Organização Marítima Internacional para o desenvolvimento sustentável
Autor Correspondente: MARGALHO, Renã | [email protected]
Palavras-chave: IMO; SDG 14; Agenda 2030; Sustainable Development; marine pollution.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Como motivo de preocupação relevante da sociedade mundial, os níveis de poluição marinha ocasionados pela atividade desenfreada da humanidade impulsionaram a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Marítima Internacional (IMO) a elaborarem diversas Convenções, Regulamentos e Tratados para controlar a utilização dos recursos marinhos e preservar o ecossistema, tendo em vista a grande importância da água para a sobrevivência dos seres humanos. O presente artigo tem como objetivo geral demonstrar a atuação da IMO em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com foco na contribuição para o ODS 14, desenvolvido pela ONU. Utilizamos, para tanto, o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa aplicada exploratória, empregando análise qualitativa com levantamentos bibliográficos e documentais. O presente artigo está dividido em duas seções, além da introdução e conclusão, abordando as metas e projeções desenvolvidas pela ONU para proteger o meio ambiente e o clima, descrevendo e explicando a Agenda 2030 e sua importância, apresenta, também, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tendo como principal foco dessa seção o Objetivo 14, posteriormente, a IMO e sua relação com o ODS 14, ressaltando a princípio informações sobre a Organização e sua relação com a Marinha Mercante, respectivamente. O resultado da pesquisa, como é possível verificar nas seções deste artigo, demonstra ações da entidade responsável pelo viés marítimo a qual busca minimizar os impactos causados pela industrialização através do projeto global de sustentabilidade, nomeado Agenda 2030, por meio das suas Convenções Internacionais alinhadas às metas ambientais.
Resumo Inglês:
As a matter of relevant concern to the global society, the levels of marine pollution caused by the uncontrolled activity of mankind stimulated the United Nations (UN) and the International Maritime Organization (IMO) to develop various Conventions, Regulations and Treaties to control the use of marine resources and preserve the ecosystem, in view of the great importance of water for the survival of human beings. This article has as general objective to demonstrate the performance of IMO in support of the Sustainable Development Goals (SDGs) with focus on the contribution to the SGD 14, developed by the UN. For that, we use the deductive approach method, through exploratory applied research, employing qualitative analysis with bibliographic and documentary surveys. This article is divided into two sections, in addition to the introduction and conclusion, addressing the goals and projections developed by the UN to protect the environment and the climate, describing and explaining the 2030 Agenda and its importance, it also presents the Development Goals Sustainable, with Objective 14 as the main focus of this section, later, the IMO and its relationship with SDG 14, emphasizing at first information about the Organization and its relationship with the Merchant Marine, respectively. The research result, as it is possible to verify in the sections of this article, demonstrates the actions of the entity responsible for the maritime bias, which seeks to minimize the impacts caused by industrialization through the global sustainability project, named Agenda 2030, through its International Conventions aligned with the environmental goals.
