IMPACTOS DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO: caso Association for Molecular Pathology vs. Myriad Genetics
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
IMPACTOS DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO: caso Association for Molecular Pathology vs. Myriad Genetics
Autor Correspondente: Beatriz Souza Costa | [email protected]
Palavras-chave: patrimônio genético humano, biodiversidade, patentes, bioética
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que invalidou as patentes sobre material genético humano de titularidade dos laboratórios Myriad. Questiona-se os impactos dessa decisão na proteção do patrimônio genético humano, considerando-o como integrante do meio ambiente, à luz das considerações bioéticas. O objetivo geral é a busca pela resposta a essa indagação sendo utilizado, para tanto, o raciocínio dedutivo-indutivo, valendo-se da técnica da pesquisa bibliográfica e do estudo de caso. Através da análise de considerações bioéticas acerca da importância de tal decisão na proteção do patrimônio genético humano, conclui-se que este não deve ser tratado como completamente intangível, mas que pode, segundo limites jurídicos e éticos, ser utilizado de forma a garantir a dignidade da pessoa humana e o meio ambiente equilibrado. Assim, a decisão da Suprema Corte auxiliou nessa garantia ao invalidar uma patente claramente indevida e sem obedecer aos requisitos legais.
Resumo Inglês:
This article examines the United States Supreme Court’s decision that invalidated patents on human genetic material held by Myriad laboratories. It raises the question about the impact of this decision on the protection of the human genetic heritage, considering it as part of the environment, in light of bioethical considerations. The overall goal is the search for the answer to this question using, for that, the deductive-inductive logic and the bibliographic research technique. Through the analysis of bioethics lessons about the importance of such decision at protecting the human genetic heritage, it is obvious that the human genetic heritage should not be treated as completely intangible, but, according to legal and ethical limits, it can be used to ensure the dignity of the human person and the balanced environment. Therefore, the Supreme Court’s decision helped to guarantee this dignity by invalidating a patent clearly improper and incompatible with legal requirements.
