O que se propõe através desse breve artigo é uma reflexão crítica sobre o impacto do chamado “compliance” no planejamento tributário das empresas no Brasil. A contextualização histórica conclui que as empresas vivem hoje um período de profunda adaptação na forma de organizar e transmitir informações às autoridades fiscais. Para que sejam atendidos todos os requisitos hoje exigidos pela fiscalização, conclui-se que é impossível incorporar apenas algumas práticas de compliance na estrutura organizacional das empresas visando fazer uma mera “maquiagem”. Um programa efetivo e eficiente de compliance dentro de um programa de planejamento tributário, atingindo todos os setores da companhia, em todas as instâncias internas, em âmbito horizontal e vertical, reduz não somente os custos tributários, mas também eventuais custos burocráticos, riscos de autuação, otimiza procedimentos, dentre outros benefícios.
The present article suggests a critical reflexion on how compliance impacts on tax planning companies in Brazil. The historical context concludes that companies are now living a period of profound adjustment in the way of organizing and transmitting information to tax authorities. To attend all the requirements of tax authorities, it is impossible to incorporate only some compliance practices in the organizational structure of companies aiming to a mere cover up An effective and efficient program of compliance within a tax planning program, reaching all sectors of the company, in all internal companies bodies, in horizontal and vertical level, not only reduces the tax costs, but also any bureaucratic costs, assessment risk optimizes procedures, among other benefits.
