A partir de uma releitura do conceito de instância do artigo 252, inciso III do Código de Processo Penal, o presente estudo investiga o impedimento do magistrado que já decidiu sobre determinado fato na área cível ou disciplinar, pois perderia sua imparcialidade.
Based on a re-reading of the concept of instance of article 252, item III of the Code of Criminal Procedure, the present study investigates the impediment of the magistrate who has already decided on a certain fact in the civil or disciplinary area, as it would lose its impartiality.
