O presente estudo tem por objetivo primordial analisar as implicações jurídico-penais do consentimento conferido por um paciente em estado clínico grave (e irreversível) ou terminal a um terceiro, para que este lhe realize o procedimento eutanástico. Procura-se responder, objetivamente, a questão de se tal anuência é passível de excluir a responsabilidade penal do indivíduo que pratica a eutanásia e, o sendo, em quais condições. Para tanto, a metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica comparativa, a partir tanto de obras referenciais das áreas de concentração do trabalho, quanto de doutrinas específicas sobre o tema do artigo, somadas à legislação pertinente em vigor.
Palavras-chave: Eutanásia.Consentimento do ofendido.Direito à morte.Disponibilidade da vida.Paternalismo.
The goal of the article is to analyze the juridical implications of the consent given by a patient in a serious health condition to another person, in order to perform the euthanasia procedure. I will try to answer the question if such acquiescence can exclude the criminal responsibility of the individual that practices the euthanasia and, if so, in what conditions. Therefore, the chosen methodology is the comparative literature analysis, from reference works in the areas of concentration of the monograph, to specific doctrines about the subject of the work, added to the relevant legislation in force.
Keywords:Euthanasia. Consent of the victim. Right to die. Right to dispose of the life. Paternalism.
