A importância das cortes regionais na consolidação e aplicação dos direitos humanos: O diálogo europeu e interamericano no que tange ao direito à vida

Revista do CAAP

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ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Multidisciplinar

A importância das cortes regionais na consolidação e aplicação dos direitos humanos: O diálogo europeu e interamericano no que tange ao direito à vida

Ano: 2019 | Volume: 24 | Número: 2
Autores: Ana Luísa de Oliveira Rocha
Autor Correspondente: Ana Luísa de Oliveira Rocha | [email protected]

Palavras-chave: Direitos Humanos; Cortes regionais; Direito à vida.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos têm consolidado, nas últimas décadas, sua relevância internacional. É notável, em especial, a rica jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. Verifica-se, contudo, que suas particularidades processuais, aliadas à ausência de diálogo entre os órgãos, podem vir a criar microssistemas isolados, deixando de avançar a pauta global de proteção dos Direitos Humanos. Propõe-se, nesse diapasão, analisar de que forma as Cortes dos Sistemas Europeu e Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, tem interpretado e aplicado o Direito Internacional dos Direitos Humanos em seus respectivos contextos socioeconômicos e culturais, especificamente no que tange ao direito à vida. Procedeu-se à utilização de método de revisão bibliográfica, bem como da análise comparativa de casos que dizem respeito a dois aspectos do direito à vida: a proibição da pena de morte e as obrigações positivas dos Estados, a fim de verificar a comunicação entre tais órgãos jurisdicionais. Constatou-se, assim, que, apesar das peculiaridades e desafios enfrentados por cada um dos sistemas regionais, é possível perceber um tímido esforço de reconhecer e legitimar as decisões e interpretações entre eles, que serve a fortalecer a jurisprudência protetiva dos direitos.



Resumo Inglês:

Regional systems of protection of Human Rights have been consolidating their international   relevance   in   the   last   few decades.   It   is   speciallynotable   the   rich jurisprudence   of   the  European   Court   of Human  Rights  and  the  Interamerican  Court of  Human  Rights.  However,  the  procedural particularities  and  lack  of  dialogue  between these organs may create isolated Microsystems,  failing  to  advance  with  the global  Human  Rights  agenda.  In  this  sense, it  is  proposed  to  analyze  the  ways  in  which the   Courts   have   been   interpreting   and applying International Human Rights Law in their  respective  socio-economic  and cultural contexts, specifically in reference of the right to    life.    We    proceeded    to    utilize    a bibliographical review method, as well as the comparative  analysis  of  judicial  cases,  with regards to two aspects of the right to life: the prohibition of death penalty and the positive obligations  of  the  States,in  order  to  verify the  communication  between  those  judicial bodies.  Thus,  it  was  found  that,  despite  the peculiarities  and  challenges  faced  by  each regional  system,  it  is  possible  to  notice  a timid  effort  to  acknowledge  the  decisions and  interpretations  made  by  each  of  them, that  serves  to  strengthen the  Human  Rights jurisprudence.

 


Resumo Francês:

 

 


Resumo Alemão:

 

 


Resumo Italiano