Diante do polêmico julgamento do Habeas Corpus nº 129.292/SP, o Supremo Tribunal Federal trouxe de volta o debate sobre a execução provisória da pena no país. Nesse contexto, visa-se analisar a evolução da jurisprudência do STF em relação à execução provisória da pena no presente trabalho, expondo, em um segundo momento, os argumentos que levaram a corte a rever o posicionamento que impedia a antecipação dos efeitos da pena. Além disso, tece-se uma crítica ao posicionamento da Corte Superior, tanto no âmbito do direito constitucional quanto no direito processual penal, demonstrando, ainda, a influência desse tipo de decisão no Estado Democrático de Direito.
With the controversial judgment of Habeas Corpus nº 129.292 / SP, the Federal Supreme Court brought back the debate on the provisional execution of the sentence in the country. In this context we intend to analyze in the present work the evolution of the jurisprudence of the Supreme Court in relation to the provisional execution of the sentence, exposing in a second moment the arguments that led the court to review its position that prevented the anticipation of the effects of the sentence. In addition we criticize the position of the superior court, both in the scope of constitutional law and in criminal procedural law, also demonstrating the influence of this type of decision in the Democratic State of Law.
