O objetivo do presente artigo é identificar se é possível o julgamento do crime de latrocínio no Tribunal do Júri, de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Assim, para a confecção do trabalho foi utilizado um método dedutivo (analisando-se a temática de forma geral para, ao final, chegar ao estudo do posicionamento de ambos os Tribunais Superiores). Além disso, também foi utilizada uma pesquisa jurisprudencial e doutrinária. No mais, obteve-se como resultado que, atualmente, tanto o Supremo Tribunal Federal (quanto o Superior Tribunal de Justiça) opina pela impossibilidade de julgamento do latrocínio pelo rito especial do Tribunal do Júri. Por meio disso, foi possível concluir (ao final do artigo) que apesar da posição dos Tribunais Superiores por tal impossibilidade, a doutrina pátria atual – na figura de Rodrigues (2023) – defende a ideia de sua possibilidade, entendendo-se que o latrocínio corresponderia a um homicídio qualificado (art. 121, §2º, inciso V, do Código Penal), havendo o que se chama de “conexão teleológica” entre o roubo e o homicídio nesse contexto, o que permitiria, assim, o julgamento do latrocínio (homicídio qualificado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro ilícito) no Júri.
The objective of this article is to identify whether it is possible to try the crime of robbery in a jury trial, according to the position of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice. Thus, a de-ductive method was used to prepare the work (analyzing the subject in general terms in order to, in the end, arrive at the study of the position of both Superior Courts). In addition, a case law and doctrinal research was also used. Furthermore, the result obtained was that, currently, both the Federal Supreme Court (and the Superior Court of Justice) are of the opinion that it is impossible to try robbery in a jury trial. Through this, it was possible to conclude (at the end of the article) that despite the position of the Superior Courts regarding such impossibility, the current national doctrine – in the figure of Rodrigues (2023) – defends the idea of its possibility, understanding that robbery with murder would correspond to a qualified homicide (art. 121, §2, item V, of the Penal Code), there being what is called a “teleological connection” between robbery and homicide in this context, which would thus allow the trial of robbery with murder (qualified homicide to ensure the execution, concealment, impunity or advantage of an-other illicit act) in the Jury.
