Esta pesquisa científica analisará as diversas nuances que permeiam o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR). Para tanto, apresentar-se-á um breve contexto histórico a respeito desse tributo, bem como a conceituação doutrinária e as características que fazem parte de sua essência. Ademais, serão ressaltados os Princípios que fazem parte desse Imposto, uma vez que são elementos jurídicos responsáveis por formar e delinear os contornos legais desse tributo. Por ser relevante, destacar-se-á a competência e as hipóteses de incidência desse Imposto, enaltecendo, assim, as vertentes que fazem parte de sua estrutura jurídica, a saber: critério material, critério temporal, critério espacial, critério pessoal e critério quantitativo. Nesse sentido, será pontuada a base de cálculo e as alíquotas a que se sujeita esse tributo e, de igual modo, será assinalada a incidência tributária em face de valores advindos de indenização, salientando se tal exação é, ou não, legítima, tendo por parâmetro legal o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em última análise, trar-se-á a lume o lançamento por homologação e o prazo decadencial, porquanto são fatores aos quais esse Imposto se submete.
This scientific research will analyze the various nuances that permeate the Tax on the Income and Yield of Any Nature. For that, will be presented a brief historical context regarding this Tax, as well the doctrinal conceptualization and the characteristics that are part of its essence. In addition, will be highlighted the Principles that are part of this Tax, since they are legal elements responsible for forming and delineating the legal contours of this Tax. For being relevant, will be underlined the competence and the hypothesis of incidence of this Tax, highlighting, thus, the aspects that form part of its legal structure, namely: material criterion, temporal criterion, spatial criterion, personal criterion and quantitative criterion. In this sense, will be punctuated the calculation basis and the rate to which this this Tax is subject and, likewise, it will also be highlighted out regarding the tax incidence in the face of amounts arising from indemnity, stating whether or not such collection is legitimate, having as legal parameter the understanding of the Superior Court of Justice. Ultimately, will be brought the release by homologation and the decadential term, since these are factors on which this Tax submits itself.
