A imputação objetiva do resultado a uma ação contrária ao dever de cuidado
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A imputação objetiva do resultado a uma ação contrária ao dever de cuidado
Autor Correspondente: Ingeborg Puppe | [email protected]
Palavras-chave: Imputação objetiva – Causalidade – Lesão ao dever de cuidado – Crime culposo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Na base de qualquer imputação de natureza objetiva encontra-se a relação causal entre a ação e o resultado. Qualquer outra exigência feita no plano da imputação objetiva constitui uma característica daquela relação causal. Uma ação é causal para um resultado se figurar como elemento necessário de uma condição suficiente e verdadeira do resultado de acordo com leis causais gerais. É possível haver múltiplas condições verdadeiras para o mesmo resultado (causalidade múltipla ou dupla). A explicação causal verdadeira do resultado não apenas tem que incluir a própria ação, mas também os aspectos ilícitos da ação como elementos necessários para a explicação (causalidade da lesão do dever de cuidado). Por fim, a norma que proíbe a ação deve ser adequada de modo geral para evitar que o processo causal conduza a um acidente (critério do fim de proteção da norma). Esse não será o caso se alguma modificação nas circunstâncias permitidas do caso singular tivesse por efeito que, não a violação da norma, mas precisamente a sua observância, tivesse produzido o acidente. Tais problemas serão demonstrados e analisados com referência a decisões famosas do Superior Tribunal de Justiça alemão.
Resumo Inglês:
It is the causal relation between the act and the result that is the foundation of any objective imputation. Any other requirement of the objective imputation is a feature of that causal relation. An act is causal for a result if it is a necessary element of a true and sufficient condition for the result according to general causal laws. There can be multiple true conditions for the same result (double or multiple causality). The true causal explanation of the result does not only have to include the act itself but also the act’s wrongful aspects as necessary elements (causality of the wrongful aspects of the act). Finally, the norm that forbids the act has to be generally fit to prevent that the causal process leads to an accident (criterion of the purpose of the norm). That is not the case if some change in the permitted circumstances of the singular case would have the effect that not the violation of the norm but its observance would have led to the accident. These problems are demonstrated and analyzed by reference to famous decisions of the German Federal Court.
