IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista de Direito Tributário Contemporâneo

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ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 31
Autores: S. V. M. Ferreira
Autor Correspondente: S. V. M. Ferreira | [email protected]

Palavras-chave: entidade beneficente, imunidade, contribuições, supremo tribunal federal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Neste artigo são apresentados comentários acerca das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal a respeito da imunidade das contribuições sociais para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social.



Resumo Inglês:

In this article, comments are presented about the jurisprudence of the Supreme Federal Court regarding the immunity of social contributions to social security of charities of social assistance.