O presente trabalho busca investigar a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto prevista na Constituição como forma de proteção da liberdade religiosa. Inicialmente é feita uma abordagem do regime constitucional da imunidade tributária, como regra negativa da competência tributária e como garantidora de direitos fundamentais. A partir daí, destacam-se três grandes concepções em relação à interpretação da presente imunidade: templo-coisa, templo-atividade, templo-entidade. Essa última concepção se encontra de acordo com os mais recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, que entende ser importante para a outorga da imunidade a destinação dos recursos e não a origem, de forma que se os recursos forem aplicados nas finalidades essenciais das entidades religiosas, deverão ser imunes. Discorda-se dessa interpretação e sustenta-se uma interpretação sistemática da Constituição que leve em consideração o princípio da livre concorrência, bem como a laicidade do Estado brasileiro.
The purpose of the present work is to investigate the extent of the tax immunity established in Constitution for temples of any cults, as a means to protect religious freedom. Initially, an approach to the constitutional regime of tributary immunity as a negative norm of the power of laying tributes, with the purpose of promoting fundamental rights. Concerning the interpretation of the tax immunities of the temples, three major concepts are emphasized: temple-thing, temple-activity, temple-entity. The Brazilian Supreme Court, according to which the destination of the recourses is what is important, not their sources, meaning that if the destination of the resourses apply to the essential purposes of the religious entities they should be immune. This works disagrees with abovementioned interpretation and supports a systematic interpretation of the Constitution which takes into consideration the principle of free competition and the laicism of the Brazilian State as well.
