Tendo a teoria do bem jurÃdico como ponto de partida, analisa-se, no presente artigo, as bases materiais do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, descrito no art. 273 do Código Penal Brasileiro. Em um primeiro momento, realiza-se uma breve apresentação da teoria do bem jurÃdico e do seu papel na consolidação da teoria do crime, abordando a sua aptidão enquanto teoria crÃtica do direito penal. A seguir, trata-se da problemática da saúde pública enquanto suposto bem jurÃdico-penal, utilizando-se o tipo penal do art. 273 do Código Penal como fio condutor desta pesquisa. Neste ponto, o artigo analisa critérios para a identificação de bens jurÃdicos supraindividuais e os aplica, criticamente, à saúde pública, concluindo que este não configura um verdadeiro bem jurÃdico. Assim, propõe-se, ao final, uma (possÃvel) recuperação hermenêutica do art. 273, do Código Penal, interpretando-o de acordo com o bem jurÃdico que efetivamente se busca tutelar, qual seja a saúde individual, atentando-se para as implicações que isso traz em relação à verificação da ofensa no caso concreto.
