O presente estudo destina-se a realizar uma análise crítica dos julgados do Superior Tribunal de Justiça que levaram à pacificação da incidência das contribuições sociais ao PIS e da COFINS sobre as receitas fruto da locação de bens imóveis. Tal exame tem por foco determinar quais os critérios utilizados pelos julgadores e, em sequência, avaliar sua validade. Ademais, com a introdução da noção de “atividade ou objeto principal” da pessoa jurídica promovidas pela Lei 12.973/2014, o trabalho propõe-se a determinar o que caracteriza uma atividade como principal, além de averiguar se os critérios que levaram à pacificação do tema permanecem aplicáveis.
This study is intended to conduct a review of the judgments of the Superior Court of Justice that led to the pacification of the impact of social contributions to PIS and COFINS on revenues result of tenancy of real estate. Such examination has the focus to determine the criteria used by the judges and sequentially evaluate its validity. In addition to the introduction of the notion of "main activity or main purpose" of the corporation introduced by Law 12.973/2014 the work is proposed to determine what characterizes an activity as main, in addition to ascertain whether the criteria that led to the theme of peace remain applicable.
