Atualmente, é possível verificar tanto no âmbito nacional como internacional o elevado crescimento de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de pesquisa e desenvolvimento, fato resultante da onda de empreendedorismo vivenciada, principalmente, no século XXI. Ante esse cenário, necessária a verificação da constitucionalidade do regime tributário disposto na IN 1.719/2017 e atribuído aos ganhos auferidos por estes investidores, bem como sua adequação aos riscos a que se submetem ao investir capital em empresas alocadas em um setor extremamente incerto quanto ao sucesso.
Currently it is possible to check both nationally and internationally the high growth of micro-enterprises (ME) and small businesses (EPP) of research and development, resulting from wave de entrepreneurship experienced mainly in the 21st century. Before this scenario, required the verification of the constitutionality of the tax provisions of the scheme IN 1,719/2017 and assigned to the gains earned by these investors, as well as your fitness to the risks to which they submit to invest capital in companies allocated in a sector extremely uncertain as to success.
