Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
Atuação
Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
Autor Correspondente: L.B.M.Cavalcanti | [email protected]
Palavras-chave: agenda 2030, direito à cidade sustentável, zonas costeiras urbanas, localização de indicadores.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa a relação de solidariedade entre os cenários global e locais no tocante à efetivação da sustentabilidade nas zonas costeiras das áreas urbanas. Para tanto, busca-se compreender a Agenda 2030 – com foco nos ODS 11 e 14 –, as estratégias traçadas pelo Pacto Ecológico Europeu e como se relacionam com a urbanização sustentável em zonas costeiras. Após, passa-se à interpretação do direito fundamental à cidade sustentável dentro da perspectiva de cidades brasileiras costeiras. Então, verifica-se a adequação de tais parâmetros da comunidade internacional ao desenvolvimento de cidades sustentáveis em zonas costeiras no Brasil. Por fim, a pesquisa conclui pela relevância dos indicadores globais com existência de processos de localização, entretanto pela ineficiência da sua proteção ambiental, quando se trata de uso sustentável das zonas urbanas costeiras. A metodologia aplicada a este trabalho consiste em pesquisa qualitativa hipotético-dedutiva, por meio de método exploratório de revisão de literatura, documentos internacionais e legislação nacional sobre o tema para o propósito de avaliar os processos de localização dos indicadores e sua efetivação local quando o assunto é concretizar cidades costeiras sustentáveis.
Resumo Inglês:
This article analyzes the relationship between global and local scenarios in relation to achieving sustainability for the coastal zones of urban areas. Therefore, we examined the 2030 Agenda, focusing on SDGs 11 and 14, the strategic approach of the European Green Deal and how it relates to the sustainable urbanization of coastal areas. Afterwards, we examined the interpretation of the fundamental right to a sustainable city from the perspective of Brazilian coastal cities. Then, we analyzed whether such international parameters were appropriate for the development of sustainable cities in coastal zones in Brazil. The research concludes that global indicators, together with localization, is important, however the environmental protection is inefficient, when it comes to the sustainable use of coastal urban areas. A qualitative hypothetical-deductive research method was used for this study, using an exploratory method for the literature, international documents and national legislation on the subject, in order to evaluating the localization process for the indicators and their local effectiveness when used to establish sustainable cities.
