Indicativos da Possibilidade do Exercício de Controle em Atos de Concentração no Âmbito da União Europeia: caso Altice Europe v Commission, T-425/18

Revista Semestral de Direito Econômico

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ISSN: 2764-3999
Editor Chefe: Ricardo Antonio Lucas Camargo
Início Publicação: 09/02/2021
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Economia

Indicativos da Possibilidade do Exercício de Controle em Atos de Concentração no Âmbito da União Europeia: caso Altice Europe v Commission, T-425/18

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Sofia Gregol
Autor Correspondente: Sofia Gregol | [email protected]

Palavras-chave: Gun jumping, obrigação de standstill, atos de concentração, tomada de controle

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa a decisão do caso Altice Europe v Comission, T-425/18 sob o enfoque dos indicativos para que seja configurado descumprimento do dever de standstill em operações que resultem em ato de concentração no âmbito da União Europeia. Para tanto, foram ponderados aspectos preliminares acerca dos atos de concentração na União Europeia estabelecidos no Regulamento nº 139/2004 sobre concentração de empresa, bem como explorados os conceitos de gun jumping e da obrigação de standstill de acordo com entendimento doutrinário internacional. O exame do caso em comento aponta que a Comissão Europeia adotará medidas mais abrangentes no que tange aos requisitos necessários para a configuração de gun jumping. Neste sentido, o objetivo que o artigo pretende alcançar é elucidar os aspectos valorados negativamente pela Comissão Europeia em relação a possibilidade do exercício prematuro de controle da empresa-alvo pela compradora.