INDIGENOUS LAND RIGHTS:THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AND THE CASE OF THE AWAS TINGNI AGAINST NICARAGUA

Direito em Movimento

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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

INDIGENOUS LAND RIGHTS:THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AND THE CASE OF THE AWAS TINGNI AGAINST NICARAGUA

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: Erick Linhares
Autor Correspondente: Erick Linhares | [email protected]

Palavras-chave: corte interamericana de direitos humanos, direitos indígenas, justiça

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo desta pesquisa é expor as principais características do caso Comunidade Awas Tingni vs Nicarágua, decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A principal alegação do caso era o direito da comunidade indígena sobre suas terras ancestrais. Para entender o conceito do direito e sua interpretação legal, e para esclarecer a racionalidade por trás da decisão, este texto considera o direito à igualdade na cultura; e os direitos territoriais indígenas como vitais para a cultura, a religião e o desenvolvimento familiar (elementos intrínsecos à subsistência). A análise dessa decisão judicial mostra um diálogo entre moralidade e lei (Convenção Interamericana), com noções importantes de responsabilidade. O texto também considera que a Teoria da Integridade, defendida por Ronald Dworkin, é o melhor modelo para analisar o caso, pois demonstra a sobreposição entre justiça e moralidade.