A INDUÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MEIO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EFICIENTE
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A INDUÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MEIO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EFICIENTE
Autor Correspondente: ARAÚJO E MENDONÇA, Maria Lírida Calou de. | [email protected]
Palavras-chave: Administração Pública; Custos Administrativos; Custos de Conformidade; Eficiência; Indução Tributária.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho trata da indução tributária como concretização de uma Administração Tributária eficiente. Através de um estudo bibliográfico e da aplicação da dedução lógica, percebeu-se que a Administração Tributária eficiente deve focar na diminuição dos custos administrativos e na maior certeza do cumprimento dos fins da legislação tributária. O lançamento por homologação cumpre estes requisitos. Percebeu-se que a transferência dos custos administrativos majora as obrigações do contribuinte, podendo induzi-lo ao descumprimento da legislação. Também se notou que uma Administração Tributária eficiente é focada não apenas na diminuição de custos administrativos em aspecto quantitativo, mas também é um aspecto probabilístico de certeza. Para tanto, a construção de um ideal de Administração Tributária pautada na confiança dos contribuintes se impõe para o cumprimento dos fins de arrecadação.
Resumo Inglês:
This paper deals with tax induction as an effective tax administration. Through a bibliographic study and the application of the logical deduction, it was noticed that the efficient Tax Administration should focus on reducing administrative costs and on a greater certainty of compliance with the purposes of the tax legislation. The release by homologation fulfills these requirements. It has been realized that the transference of administrative costs increases the taxpayer's obligations and may lead to non-compliance with the legislation. It has also been noted that an efficient Tax Administration is focused not only on reducing administrative costs in quantitative terms, but it is also a probabilistic aspect of certainty. To do so, the construction of an ideal of Tax Administration based on taxpayers' trust is required for the fulfillment of collection purposes.
Resumo Espanhol:
El presente trabajo trata de la inducción tributaria como concreción de una Administración Tributaria eficiente. A través de un estudio bibliográfico y de la aplicación de la deducción lógica, se percibió que la Administración Tributaria eficiente debe enfocarse en la disminución de los costos administrativos y en la mayor certeza del cumplimiento de los fines de la legislación tributaria. El lanzamiento por homologación cumple estos requisitos. Se percibió que la transferencia de los costos administrativos incrementa las obligaciones del contribuyente, pudiendo inducir al incumplimiento de la legislación. También se notó que una Administración Tributaria eficiente se enfoca no sólo en la disminución de costos administrativos en aspecto cuantitativo, pero también es un aspecto probabilístico de certeza. Para ello, la construcción de un ideal de Administración Tributaria pautada en la confianza de los contribuyentes se impone para el cumplimiento de los fines de recaudación.
