Mediante a eleição do esquema lógico-semântico da regra-matriz de incidência tributária enquanto método de aproximação do intérprete aos enunciados prescritivos do direito posto e, em especial, recortando-se para fins de sua análise exclusivamente o critério material do descritor, o presente trabalho tem por escopo precípuo definir se a industrialização por encomenda enquanto etapa intermediária do ciclo produtivo sujeita-se à incidência do imposto federal sobre produtos industrializados ou, distintamente, se a atividade humana nele imbuída reveste-se dos contornos jurídicos de um serviço municipalmente tributável e, para tanto, recortando-se para fins de análise, a questão controvertida objeto do Recurso Extraordinário n. 882.461/MG sob repercussão geral (Tema 816) e sobre a qual pende julgamento definitivo da Suprema Corte, a qual particulariza-se pela circunstância da industrialização por encomenda ser realizada sobre os insumos remetidos pelo encomendante e por tal atividade constituir-se em uma etapa intermediária do processo fabril.
By choosing the logical-semantic scheme of the matrix rule of tax incidence as a method of approximating the interpreter to the prescriptive statements of the post law, and especially for the purposes of its analysis, exclusively the material criterion of the descriptor, the main purpose of this paper is to define whether industrialization by order as an intermediate stage of the production cycle is subject the incidence of the federal tax on industrialized products or, distinctly, if the human activity imbued with it takes on the legal contours of a municipally taxable service and, for this purpose, cutting itself out for analysis purposes, the controversial issue which is the subject of the Extraordinary Appeal n. 882.461/MG under general repercussion (Topic 816) and on which the Supreme Court’s final judgment is pending, which is characterized by the fact that industrialization by order is carried out on the inputs sent by the or-dering party and because this activity constitutes an intermediate stage of the manufacturing process.
