A estrutura estatal vem passando por uma desconstrução dos paradigmas que orientaram a
organização de sua estrutura institucional. Há uma fragilização dos instrumentos sociais, políticos e
jurídicos garantidores de uma ordem social ocasionados por transformações no poder do Estado, nos
seus diversos setores, destacando no que concerne à promoção e proteção dos direitos humanos.
Assim, a sociedade se torna díspar e as instituições protetivas sociais e jurídicas não estão
alcançando a funcionalidade e a operatividade necessária para obter um efetivo controle social
acarretando o que se chama de uma (in) efetividade dos sistemas normativos e obrigando à busca da
adequada proteção a esses direitos.
The state structure comes passing for a descontrucion of the paradigms that had guided the
organization of its institucional structure. It has an embrittlement of the social instruments,
politicians and legal guarantors of a social order caused by transformations in the power of the State,
its diverse sectors, detaching with respect to the promotion and protection of the human rights. Thus,
the society if becomes to díspar and the social and legal protetivas institutions are not reaching the
functionality and the operatividade necessary to get an effective social control causing what it is
called one (in) effectiveness of the normative systems and compelling to the search of the adjusted
protection to these rights.
