(In)eficácia da alegação de insanidade mental na defesa de mulheres infratoras com problemas mentais
Revista Brasileira de Ciências Criminais
(In)eficácia da alegação de insanidade mental na defesa de mulheres infratoras com problemas mentais
Autor Correspondente: Isabel Bezerra de Lima Franca | [email protected]
Palavras-chave: Mulheres infratoras – Doença mental – Incidente de insanidade mental.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho tem como objetivo verificar a utilização do incidente de insanidade mental como forma de defesa de mulheres que cometeram infração penal. Nos processos penais, a invisibilidade experimentada pelas mulheres com doenças mentais é intensificada em razão das subjetividades inerentes à realização e interpretação desse laudo pericial. Essa dinâmica que descaracteriza a natureza de defesa desse instrumento gera um descompasso entre o processo de avaliação da doença mental e o resultado do julgamento da demanda. Como a maioria dos trabalhos sobre a alegação de insanidade mental é desenvolvida por uma perspectiva jurídica desconectada de seu resultado social, esperamos aumentar a conscientização sobre as ambiguidades que derivam dessa dinâmica, analisando o problema sob um ângulo diferenciado. Como corpus de pesquisa, foram analisados 113 recursos interpostos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entre 2004 e 2017, nos quais procuramos verificar a hipótese de que as subjetividades envolvidas na realização e interpretação dos exames de insanidade mental podem influenciar o regime de cumprimento da medida de segurança, acarretando assimetrias no tratamento de mulheres infratoras com problemas mentais.
Resumo Inglês:
This works aims at verifying the use insanity defense as a way of defending women who have committed criminal offenses. In criminal proceedings, the invisibility experienced by women with mental illnesses is intensified by the subjectivities that are inherent to the elaboration and interpretation of the forensic report. This dynamic disfigures the defensive nature of this instrument and promotes a disjunction between the process of evaluation of the mental illness and the result of the trial of the claim. Because the majority of works about the allegation of mental illness are developed under a legal perspective that is disconnected from its social result, we expect raise the awareness about the ambiguities that derive from that dynamics by analyzing the problem from a different angle. As the corpus of the research, we analyzed 113 appeals filed with the Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP (Sao Paulo Justice Court) between the years of 2004 and 2017. In doing so, we tried to verify the hypothesis that the subjectivities involved in the elaboration and interpretation of the insanity tests can influence security measures’ regimes and result in asymmetries in the treatment of mentally ill women offenders.
