A INEFICÁCIA DO HABEAS CORPUS COLETIVO 165.704 E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA APRIMORAR SEUS EFEITOS
Boletim IBCCRIM
A INEFICÁCIA DO HABEAS CORPUS COLETIVO 165.704 E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA APRIMORAR SEUS EFEITOS
Autor Correspondente: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira | [email protected]
Palavras-chave: Habeas Corpus Coletivo - Prisão domiciliar - Prisão preventiva - Mães no cárcere - Medidas cautelares.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é, partindo do diagnóstico de ineficácia do Habeas Corpus coletivo 165.704, discutir problemas sobre o cumprimento do writ e propor soluções que possam aprimorar seus efeitos. Esses pontos foram tratados pelo IBCCRIM na audiência pública realizada nos dias 14 e 15 de junho de 2021 perante a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando contribuir para a concretização dos efeitos da referida decisão.
Resumo Inglês:
The objective of this article is, based on the diagnosis of the ineffectiveness of the collective Habeas Corpus 165.704, to discuss problems regarding the fulfillment of the writ and propose solutions that can improve its effects. These points were addressed by IBCCRIM in the public hearing held on June 14 and 15, 2021 before the 2nd Panel of the Federal Supreme Court, seeking to contribute to the implementation of the effects of the decision.
