Introdução: O diagnóstico e a intervenção precoces na deficiência auditiva devem ocorrer nos primeiros 6 meses de vida da criança, tendo em vista as graves con-sequências que a surdez pode trazer para o processo linguístico e a comunicação. Objetivo: O presente estudo teve como objetivo investigar a idade de ingresso das crianças matriculadas na estimulação precoce do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES/MEC) antes e após a criação da Lei 3028 (Teste da Orelhinha), de 17 de maio de 2000. Essa lei tornou obrigatório o diagnóstico da audição dos bebês imediatamente após o nascimento nas maternidades e nos hospitais da Rede Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Método: Foi realizado um levantamento na Divisão de Registro Escolar do INES retrospectivo à idade de ingresso de 161 criançasmatriculadas na estimulação precoce nos anos de 1995 a 2012 , sendo 96 do sexo masculino e 65 do sexo feminino, antes e depois da lei. Resultados: Os resultados obtidos comprovaram que a idade média de ingresso, que antes da lei era de 35 meses, passou para 27 meses após a lei. Houve significância estatística entre os dois grupos pesquisados (p < 0,001). A análise dos dados apontou a prevalência do sexo masculino (p = 0,018). Conclusão: Após a promulgação da Lei Municipal 3028 (Teste da Orelhinha), houve uma redução significativa na idade de ingresso das crianças matriculadas na estimulação precoce do INES, no entanto constata-se que há um descompromisso da saúde pública na execução dessa lei, uma vez que não há fiscalização nos hospitais e nas maternidades públicas ou privadas em prol do seu cumprimento efetivo.
Introduction: Early diagnosis of hearing loss and consequential intervention should occur in the first six months of life, given the serious consequences deafness can cause to the language process and communication. Objective: The present study aimed at investigating the age of children at school admission who were enrolled at early stimulation course at Instituto Nacional de Educação de Surdos, INES/MEC [National Institute of Deaf Education], before and after the Municipal Law number 3028 – (OAE test, aka Teste da Orelhinha) of May 17, 2000, which made compulsory the neonatal hearing screening, immediately after birth in maternities and general hospitals at the municipality of Rio de Janeiro. Method: A retrospective survey at Divisão de Registro Escolar do INES [INES School Registry Department] on the age of 161 students at admission, 96 males and 65 females, enrolled in early stimulation from 1995 to 2012, before and after the Law. Results: The results obtained showed that average age of entry used to be 35 months before the Law and 27 months after it. There was staistical significance between the two groups researched (p<0,001). Data analysis mentioned the prevalence of males (p= 0,018) Conclusion: After the enactment of the municipal law 3028 (Ear Test), there was a significant reduction in the age for admission of children enrolled in early stimulation at INES, however, it is observed that there is a disengagement of public health in the execution of this law, once there is no inspection in hospitals and public/private maternity hospitals in support of effective law enforcement.
