A influência das normas de direitos humanos na constituição federal brasileira de 1988

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO

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ISSN: 2595-9840
Editor Chefe: Carlos Alexandre Moraes
Início Publicação: 30/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A influência das normas de direitos humanos na constituição federal brasileira de 1988

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Z. A. Fachin, D. Alécio.
Autor Correspondente: Z. A. Fachin. | [email protected]

Palavras-chave: direitos humanos; direitos fundamentais; direito constitucional.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A presente pesquisa tem como objetivo discutir a influência das normas de direitos humanos e as conquistas obtidas, ao longo da história, nas normas constitucionais brasileiras. O direito se caracteriza como um instrumento da justiça, o qual decorreu de uma mudança constante diante do multiculturalismo entre os povos, requerendo a união dos Estados para um bem em comum. Pretende-se assim, fazer uma análise histórica e atual das conquistas normativas na órbita internacional, inseridas no corpo constitucional brasileiro, com base na afirmação histórica dos direitos humanos e na tutela dos direitos sociais. Sendo assim, observa-se que a Constituição Federal de 1988, corresponde em grande parcela, com os princípios e valores de várias convenções e tratados internacionais, cuja base permeia a dignidade da pessoa humana e os preceitos basilares da Revolução Francesa, como a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Para a realização da pesquisa foi utilizada a metodologia descritiva, por meio do método teórico-bibliográfico, com coletas de dados realizados em sites de busca acadêmica, bibliotecas virtuais e físicas e legislações vigentes.



Resumo Inglês:

The present research aims to discuss the influence of human rights norms and achievements, throughout history, in Brazilian constitutional norms. The right is characterized as an instrument of justice, which was a constant change in the face of multiculturalism among peoples, requiring the union of states for a common good. It is intended to make a historical and current analysis of the normative achievements in the international orbit inserted in the Brazilian constitutional body, based on the historical affirmation of human rights and the protection of social rights. Thus, it is observed that the Federal Constitution of 1988 corresponds in large part to the principles and values of several international conventions and treaties, whose basis permeates the dignity of the human person and the basic precepts of the French Revolution, such as freedom, equality and fraternity. For the accomplishment of the research, the descriptive methodology was used through the theoretical-bibliographic method, with collections of data realized in sites of academic search, virtual and physical libraries and current legislations.