Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto via legítima para deflagrar propostas de emenda à Constituição Federal. A grande questão é que, se, por um lado, nem o constituinte originário e nem o legislador dispuseram expressamente neste sentido, por outro, também não trouxeram nenhuma vedação expressa. Dessa forma, o que se discute é se essa omissão impediria a concretização da iniciativa popular constitucional a nível federal. Para nortear os debates, foram abordadas as correntes doutrinárias que refletem sobre o tema, bem como as normas das Constituições de alguns Estados da federação que permitem expressamente a iniciativa popular para emendar os seus textos.
Although the Federal Constitution explicitly appreciates the model of participatory democracy, there are still many barriers, at various levels, that hinder its cultural rooting. With this in mind, this study aimed to make a critical analysis about the practical effectiveness of participatory (or semi-direct) democracy in Brazil, more specifically about popular initiative as a legitimate way to trigger proposed amendments to the Federal Constitution. The great point is that, if on the one hand, neither the original constituent nor the legislator disposed explicitly in this way, on the other hand, they did not bring any explicit prohi-bition either. Thus, what is being discussed is whether this omission would prevent the implementation of the popular constitutional initiative at federal level. To guide the debates the doctrinal currents that reflect on the theme were discussed, as well as the norms of the Constitutions of some states of the fede-ration that expressly allow the popular initiative to amend their texts.
