Iniciativas jurídicas em tempos de pandemia: procurando proteger a população em situação de rua

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

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ISSN: 2448-1386
Editor Chefe: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 01/07/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Engenharia civil, Área de Estudo: Engenharia de transportes, Área de Estudo: Engenharia elétrica, Área de Estudo: Engenharia sanitária, Área de Estudo: Multidisciplinar

Iniciativas jurídicas em tempos de pandemia: procurando proteger a população em situação de rua

Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 10
Autores: Helena Duarte Marques, Lucas dos Santos Figueredo, Paulo Somlanyi Romeiro, Tatiana Cotta Gonçalves Pereira
Autor Correspondente: Helena Duarte Marques | [email protected]

Palavras-chave: pandemia, coronavírus, população em situação de rua, direito urbanístico, cidades

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem como objetivo apresentar os resultados das iniciativas jurídicas relacionadas à população em situação de rua levantadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico durante o período pandêmico. Inicialmente, apresenta-se breve exposição teórica sobre o tema, partindo de análise filosófica e sociológica acerca do papel do Urbanismo e do Direito Urbanístico na formação do pensamento sobre a cidade e a rua, para então apresentar uma crítica à escassez de estudos sobre o tema no âmbito jurídico-urbanístico. Buscou-se também apresentar as diversas concepções acerca dessa população, seus direitos violados, as políticas públicas existentes e as demandas do Movimento Nacional de População em situação de Rua. Por fim, as iniciativas cadastradas pelos associados ao IBDU durante o período pandêmico sobre temas relacionados ao Direito Urbanístico e o direito à cidade são apresentadas. Por meio de levantamento quantitativo, foram recolhidas, analisadas e cadastradas 31 iniciativas sobre população em situação de rua e, posteriormente, subcategorizadas através de alguns marcadores. Desejou-se realizar um breve panorama qualitativo, que se preocupou em entender o que foi produzido pelos operadores jurídicos para a garantia dos direitos e garantias fundamentais da população em situação de rua frente à contenção da COVID-19.