Iniciativas jurídicas em tempos de pandemia: procurando proteger a população em situação de rua
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Iniciativas jurídicas em tempos de pandemia: procurando proteger a população em situação de rua
Autor Correspondente: Helena Duarte Marques | [email protected]
Palavras-chave: pandemia, coronavírus, população em situação de rua, direito urbanístico, cidades
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Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo apresentar os resultados das iniciativas jurídicas relacionadas à população em situação de rua levantadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico durante o período pandêmico. Inicialmente, apresenta-se breve exposição teórica sobre o tema, partindo de análise filosófica e sociológica acerca do papel do Urbanismo e do Direito Urbanístico na formação do pensamento sobre a cidade e a rua, para então apresentar uma crítica à escassez de estudos sobre o tema no âmbito jurídico-urbanístico. Buscou-se também apresentar as diversas concepções acerca dessa população, seus direitos violados, as políticas públicas existentes e as demandas do Movimento Nacional de População em situação de Rua. Por fim, as iniciativas cadastradas pelos associados ao IBDU durante o período pandêmico sobre temas relacionados ao Direito Urbanístico e o direito à cidade são apresentadas. Por meio de levantamento quantitativo, foram recolhidas, analisadas e cadastradas 31 iniciativas sobre população em situação de rua e, posteriormente, subcategorizadas através de alguns marcadores. Desejou-se realizar um breve panorama qualitativo, que se preocupou em entender o que foi produzido pelos operadores jurídicos para a garantia dos direitos e garantias fundamentais da população em situação de rua frente à contenção da COVID-19.
