As inovações jurisprudenciais advindas do dano moral coletivo: uma análise sobre sua aplicação no direito brasileiro
Atuação
As inovações jurisprudenciais advindas do dano moral coletivo: uma análise sobre sua aplicação no direito brasileiro
Autor Correspondente: A. P. B. Neto | [email protected]
Palavras-chave: dano moral coletivo, evolução histórica, conceituação, análise jurisprudencial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os anseios da sociedade contemporânea desencadearam uma evolução no instituto do dano moral e ampliaram sua incidência, a fim de tutelar situações que envolvam direitos difusos e coletivos. Assim, surgiu o que a doutrina denomina de dano moral coletivo. É a partir da efetivação do conceito desse novel instituto – ainda em construção, que o presente estudo se insere. O artigo se propõe a realizar uma averiguação acerca do papel do dano moral coletivo no ordenamento jurídico, tendo em vista as particularidades inerentes aos direitos metaindividuais, analisando-se o seu reconhecimento e aplicação nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Resumo Inglês:
The desires of contemporary society have triggered an evolution in the institute of moral damage and have broadened its incidence, so as to safeguard situations that involve diffuse and collective rights. Thus, what the doctrine calls “collective moral damage” arose. This study is based on the implementation of this new and still under construction concept. The paper seeks to carry out an investigation on the role of collective moral damage in the legal system, in view of the particularities inherent to metaindividual rights, analyzing its recognition and application in the precedents of the Superior Court of Justice.
