Institucionalização e gestão dos sistemas municipais de ensino com foco na valorização dos profissionais da educação no estado do Tocantins

Revista Educação e Políticas em Debate

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ISSN: 2238-8346
Editor Chefe: Maria Vieira Silva
Início Publicação: 30/07/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

Institucionalização e gestão dos sistemas municipais de ensino com foco na valorização dos profissionais da educação no estado do Tocantins

Ano: 2024 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: Katia Cristina Custodio Ferreira Brito ,Ana Gabriela Ferreira Brito ,Ana Cléia Gomes da Silva ,Lêda Lira Costa Barbosa
Autor Correspondente: Katia Cristina Custodio Ferreira Brito | [email protected]

Palavras-chave: Neoliberalismo;Rede ColaborAção Tocantins;PRISME;Educação Municipal;Planos de carreira dos profissionais da educação básica.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho tem por objetivo apreender o processo de institucionalizaçãoe gestão dos sistemas municipais de ensino com ênfase na valorização dos profissionais da educação, tendo como eixo articulador as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) a partir das ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Institucionalização e Gestão de Sistemas Municipais de Ensino/Educação (PRISME) no estado do Tocantins. A pesquisa, desenvolvida numa perspectiva crítica com abordagem qualitativa, utilizou-se de documentos e publicações da Rede ColaborAção Tocantins (RCT), especificamente do PRISME-TO. A análise, viabilizada pelo acesso aos Planos de Carreira e Remuneração (PCR) dos profissionais da educação básica dos municípios pesquisados e participantes da RCT/PRISME, desvelou a necessidade de que asredes e sistemas de educação pautem a valorização profissional como um elemento do sistema municipal de educação, o que implica em ações efetivas no que se refere à carreira e remuneração. Conclui-se que a valorização dos profissionais da educação é um debate histórico que se apresenta como política pública indispensável para a efetivação do direito à educação. Entretanto, identificam-se constantes tensionamentos ocasionados pelo contexto político e econômico neoliberal que repercutem negativamente no processo de trabalho desse coletivo profissional mediante os desafios para o cumprimento da Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) e do Plano Nacional de Educação, epicentro das políticas públicas educacionais de nosso país.



Resumo Inglês:

This work aims to apprehend the process of institutionalization and management of municipal education systems, emphasizing the appreciation of education professionals, having as an articulating axis the goals of the National Education Plan (PNE) based on the actions developed within the scope of the Program for Institutionalization and Management of Teaching/Education Municipal Systems (PRISME) in the state of Tocantins. The research, developed from a critical perspective with a qualitative approach, used documents and publications from the Tocantins CollaborAction Network (RCT), specifically from PRISME-TO. The analysis, made possible by access to the Career and Compensation Plans (PCRs) of basic education professionals in the municipalities surveyed and participating in the RCT/PRISME, revealed the need for education and networks systems to guide professional development as an element of the system education, which implies effective actions about career and remuneration. It is concluded that the appreciation of education professionals is a historical debate that presents itself as an indispensable public policy for the realization of the right to education. However, constant tensions caused by the neoliberal political and economic context are identified having a negative impact on the work process of this professional collective through the challenges for compliance with the minimum wage Law (Law Nº. 11,738/2008) and the National Education Plan, epicenter of educational public policies in our country.



Resumo Espanhol:

El objetivo de este trabajo es aprehender el proceso de institucionalización y gestión de los sistemas educativos municipales, con énfasis en la valorización de los profesionales de la educación, teniendo como eje articulador las metas del Plan Nacional de Educación (PNE) con base en las acciones desarrolladas en el ámbito del Programa de Institucionalización y Gestión de los Sistemas Municipales de Enseñanza/Educación (PRISME) en el estado de Tocantins. La investigación, desarrollada desde una perspectiva crítica con enfoque cualitativo, utilizó documentos y publicaciones de la Red colaborAción Tocantins (RCT), específicamente de PRISME-TO. El análisis, posible gracias al acceso a los Planes de Carrera y Compensación (PCR) de los profesionales de la educación básica en los municipios encuestados y participantes del RCT/PRISME, reveló la necesidad de redes y sistemas educativos que orienten el desarrollo profesional como elemento del sistema educativo municipal, lo que implica acciones efectivas en materia de carrera y remuneración. Se concluye que la valoración de los profesionales de la educación es un debate históricoque se presenta como una política pública indispensable para la realización del derecho a la educación. Sin embargo, se identifican constantes tensiones provocadas por el contexto político y económico neoliberal que impactan negativamente el proceso de trabajo de este colectivo profesional a través de los desafíos para el cumplimiento de la Ley de Piso (Ley nº 11.738/2008) y el Plan Nacional de Educación, epicentro de las políticas públicas educativas en nuestro país.