Instrumental Jurídico de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil
Revista Acadêmica ESMPCE
Instrumental Jurídico de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil
Autor Correspondente: T. A. de A. Gomes | [email protected]
Palavras-chave: patrimônio cultural, legislação, educação, ação civil pública, participação popular.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo expõe alguns dos instrumentais jurídicos de proteção individual e coleti-va do patrimônio cultural no Brasil. Ainda problematiza a importância da atuação do Ministério Público e da participação popular para sua preservação. Em relação à meto-dologia de trabalho, utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental, tendo por base leis, livros e artigos científicos, extraídos das plataformas digitais Ebscohost; Vlex e Scielo. Procedeu-se, ainda, a uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório. Por fim, verificou-se que a previsão constitucional é ampla, em todas as esferas de atuação do legislador, sendo necessário uma ação conjunta do Ministério Público, Poder Público e da sociedade.
Resumo Inglês:
The paper exposes some of the legal instruments for individual and collective protection of the cultural heritage in Brazil. It also problematizes the importance of the performance of the public prosecutor and popular participation for its preservation. Regarding the work methodology, bibliographical and documentary researches were used, based on laws, books, scientific articles, extracted from Ebscohost digital platforms; Vlex and Scielo. A qualitative exploratory research was also carried out. Finally, it was found that the legislation is broad, in all spheres of operation of the legislator, requering class action by the Public Procecutor’s Office, government and society.
