Inteligência artificial e manipulação do mercado de capitais: uma análise das negociações algorítmicas de alta frequência (high-frequency trading – HFT) à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Inteligência artificial e manipulação do mercado de capitais: uma análise das negociações algorítmicas de alta frequência (high-frequency trading – HFT) à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor Correspondente: Túlio Felippe Xavier Januário | [email protected]
Palavras-chave: Inteligência artificial – Manipulação do mercado – Negociações algorítmicas – Negociações de alta frequência – Spoofing.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Pretende-se, com o presente trabalho, responder a dois questionamentos principais: as estratégias de mercado que fazem uso de técnicas de negociação de alta frequência podem ser entendidas como “manipulação de mercado”, nos termos do Art. 27-C da Lei 6.385/76? Em caso de resposta positiva e em face do emprego de algoritmos “inteligentes” nessas operações, quais óbices deverão ser enfrentados nessa subsunção e quais seriam as possíveis alternativas para sua superação? Para responder a essas perguntas, faremos um estudo inicial sobre o que podemos efetivamente entender por high-frequency trading e quais seriam seus benefícios e riscos. Posteriormente, analisaremos o tratamento jurídico-penal da “manipulação do mercado” no ordenamento jurídico brasileiro e suas principais particularidades. Traçadas essas premissas gerais e a partir de uma metodologia dedutiva, buscaremos demonstrar, no tópico derradeiro, que o enquadramento penal dessas estratégias encontra dificuldades naquelas hipóteses em que haja mau funcionamento ou imprevisibilidade do output dos algoritmos, podendo se mostrar necessários não apenas um reforço preventivo, regulatório e de supervisão estatal, mas também novas tipificações de modalidades culposas e omissivas puras.
Resumo Inglês:
The aim of the present essay is to answer two main questions: the market strategies that make use of high-frequency trading can be understood as “market manipulation”, as provided by the Article 27-C of the Law 6.385/76? In case of a positive answer and in view of the usage of “intelligent” algorithms in these operations, what difficulties must be circumvented in this subsumption and what would be the alternatives for overcoming them? To answer these questions, we will initially study what can we effectively understand by high-frequency trading and what would be its benefits and risks. Subsequently, we will analyze the legal aspects of the crime of “market manipulation” in the Brazilian legal system and its main particularities. Having outlined these general premises and based on a deductive methodology, we will seek to demonstrate in the final topic, that the criminal framing of these strategies encounters difficulties in those cases in which there is a malfunction or unpredictability in the output of the algorithms, which may prove the need of, not only the reinforcement of preventive, regulatory and supervision measures, but also new negligent and omissive crimes.
