INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA E CESSÃO DE NOME: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA DUPLICIDADE DA PENA
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA E CESSÃO DE NOME: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA DUPLICIDADE DA PENA
Autor Correspondente: S. Stahl | [email protected]
Palavras-chave: comércio exterior, importação, penalidade, interposição, aduana
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo analisar as penas decorrentes de interposição fraudulenta e da cessão de nome no comércio exterior sob a óptica das penalidades decorrentes, ou seja, com o objetivo de examinar se há ou não incidência das duas penalidades para o mesmo sujeito e na mesma importação.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to analyze the penalty resulting from fraudulent act to the use of a conduit person to hide the actual taxpayer, seller, buyer or responsible for the trade operation and the penalty resulting to allow the use of your own name to hide the real players in the import operation, from the perspective of the resulting penalties, that is, with the objective of examining whether or not there are two penalties for the same subject and in the same import.
