Interpretação com base nas Súmulas 343 e 400 do Supremo Tribunal Federal
Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas
Interpretação com base nas Súmulas 343 e 400 do Supremo Tribunal Federal
Autor Correspondente: Andreia Fogaça Rodrigues Maricato | [email protected]
Palavras-chave: hermenêutica, interpretação literal, razoabilidade, direito sumular
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objeto desta pesquisa é aferir se existe a possibilidade de uso das Súmulas 343 e 400 do Supremo Tribunal Federal - STF, considerando seus termos que podem parecer bastante vagos, mas também considerando os precedentes que deram base a essas súmulas. Para tanto, foram verificados dados documentais e análise de jurisprudência que vão do período do ano 1946 até o ano de 2020. Além disso, foi estudada a estrutura dessas súmulas e eventuais motivos que podem ter dado causa a sua criação. Finalmente, foi analisado como vem sendo aplicadas pelo judiciário para se chegar à conclusão de que, a Súmula 343 ainda deve ser aplicada, porém, a Súmula 400 nunca deveria ter sido aplicada nos moldes como foi criada.
Resumo Inglês:
The object of this research is to assess whether there is a possibility of using STF Summaries 343 and 400, considering their terms that may seem rather vague, but also considering the precedents that gave basis to these summaries. To this end, documentary and jurisprudential data ranging from 1946 to 2020 were verified. In addition, the structure of these overviews and possible reasons that may have given rise to their creation were studied. Finally, it was analyzed how they have been applied by the judiciary to arrive at the conclusion that Precedent 343 must still be applied, but Precedent 400 should never have been applied along the lines as it was created
