Interpretação Jurídica da Lei Tributária e a Análise Econômica do Direito (“Law and Economics”)
Revista Direito Tributário Atual
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ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Interpretação Jurídica da Lei Tributária e a Análise Econômica do Direito (“Law and Economics”)
Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 41
Autores: Rafael Eduardo Serrano
Autor Correspondente: Rafael Eduardo Serrano | [email protected]
Autor Correspondente: Rafael Eduardo Serrano | [email protected]
Palavras-chave: análise econômica do direito, interpretação jurídica, economia, jurisprudência brasileira, tributação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho apresenta considerações acerca do arcabouço doutrinário relativo à análise econômica do direito e sua crescente influência na interpretação jurídica das normas por parte dos tribunais brasileiros, com ênfase nas discussões envolvendo o direito tributário.
Resumo Inglês:
This article aims to present considerations on Law and Economics and its interaction with law interpretation. Therefore, this analysis shall rely on the institute’s concept, identification of its core elements and, ultimately, on its possible influence regarding the Brazilian law system. Special emphasis is given in relation to Brazil’s Superior Courts decisions, mostly on taxation matters.
