A INTERSECCIONALIDADE COMO PILAR DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA BREVE ANÁLISE DO CASO DA INJÚRIA RACIAL

Revista Acadêmica ESMPCE

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ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral

A INTERSECCIONALIDADE COMO PILAR DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA BREVE ANÁLISE DO CASO DA INJÚRIA RACIAL

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: F. T. R. Gomes Júnior
Autor Correspondente: F. T. R. Gomes Júnior | [email protected]

Palavras-chave: interseccionalidade, direitos fundamentais, common law, constitucionalismo vivo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A interseccionalidade é um parâmetro determinante de intepretação e de aplicação de direitos fundamentais no Brasil atualmente. Este artigo tem como objetivo conceituar criticamente a interseccionalidade, determinar a sua função na interpretação e na concretização de direito fundamentais. Por meio de pesquisa bibliográfica com foco em doutrina especializada e em precedente brasileiro, é defendida a relação do método common law na aplicação jurídica da interseccionalidade dentro do modelo de constitucionalismo vivo. Na discussão, é dito a reflexão interseccional na aplicação do direito é resultado de uma teorização mais recente desse conceito e sua influência na formação de juristas, mas ele também pode e deve influenciar legislações. Nas considerações finais, é dito que há uma relação natural do modelo common law e a interseccionalidade e que é necessário aprofundar essa reflexão em novos casos.